Impostos Sobre Ganhos nas Apostas Esportivas

Alvaro Mareira
junho 14, 2022
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Se você é um apostador ou usuário de apostas esportivas que joga regularmente e como resultado desta prática, ganha somas significativas nas diversas casas de jogos, você deve estar em dia com a cobrança de impostos que envolvem os ganhos nas apostas esportivas no Brasil.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um mercado valioso para as apostas esportivas on-line, onde um número crescente de portais de agentes está operando no território nacional, colaborando direta e indiretamente na economia local, incluindo o patrocínio de eventos esportivos e clubes.

Dadas as possibilidades oferecidas pelas apostas esportivas on-line para obter grandes benefícios econômicos, é necessário considerar a importância de poder apresentar uma declaração de aposta correta e conhecer as regras de cobrança no Brasil.

Índice

Declaração dos ganhos nas apostas esportivas no Brasil

O primeiro passo neste processo é não se preocupar com apostas esportivas on-line pensando ser ilegal e entender que o livre exercício deste passatempo é completamente legal. Contudo, é obrigatório declarar seus ganhos em apostas esportivas em sua declaração de impostos.

Não há transações ilegais em jogos de azar ou apostas on-line. Todas as transações que produzem ganhos nas apostas esportivas no Brasil são completamente legais e protegidas por lei.

A tributação brasileira

Para apostas, a declaração fiscal será obrigatória a partir de R$ 28.559,70 de renda bruta por ano, conforme o valor de referência determinado pela Receita Federal em fevereiro de 2021. Desde que sua renda não exceda este valor estabelecido, você não terá que pagar nada ao Governo.

Entretanto, o imposto de renda pelos ganhos nas apostas esportivas no Brasil deve ser pago todo mês. Neste caso, o prazo é o último dia do mês seguinte. Toda vez que você exceder o valor máximo em retiradas de lucro, você é obrigado a fazer um pagamento de imposto.

Não obstante, a Receita Federal não saiba ao certo o fluxo e a relação entre os ganhos e perdas das apostas dos jogadores, ela monitora constantemente as contas e saldos bancários mantidos pelos apostadores brasileiros.

Consequentemente, a referência de renda mensal para o pagamento do imposto aos ganhos nas apostas esportivas no Brasil, além do anual, será baseada nos registros bancários. Vale notar que, até o momento, os olhos fiscais não monitoram as carteiras virtuais e seus movimentos.

Os motivos para declarar

As razões são simples, mas legais. Os ganhos provenientes de apostas on-line no Brasil devem ser declarados, independentemente de cumprirem ou excederem o limite do imposto de renda, pois, ainda serão tributados na fonte, ou seja, nas casas operadoras.

A Receita Federal classifica esses ativos como ganhos de capital, com base no Artigo 43 do Código Tributário Nacional, o que torna obrigatória a declaração desses ganhos nas apostas. Mesmo que você não retire os ganhos das casas de apostas, você deve declará-los.

Isto deve ser declarado da mesma forma que os salários e ganhos que não excedam o limite anual, pois, serão tributados na fonte, neste caso as casas de apostas on-line. O mesmo se aplica aos salários e serviços recebidos que não atingem o limite anual.

Em toda declaração de imposto de renda efetuada, os valores relacionados á grandes operadores de jogos de azar e dos ganhos nas apostas esportivas no Brasil, serão incluídos na base tributária obtida de pessoas físicas e estrangeiras em sua declaração.

Quando pagar os impostos sobre ganhos nas apostas

Alguns apostadores argumentam não haver necessidade de pagar o imposto aos ganhos nas apostas esportivas no Brasil cada mês, mas que é preferível acumular tudo e pagar no retorno de ajuste anual. Esta não é uma boa prática.

É preferível que, se não houver muitas deduções a realizar, é melhor optar pela declaração simplificada. Além disso, se você tiver que pagar um excesso de impostos ou aplicar várias deduções, você terá direito a um reembolso do dinheiro pago.

Dessa forma, você pode se sentir mais seguro com suas obrigações fiscais e sem a possibilidade de se encontrar com uma surpresa fiscal que o impedirá de receber posteriormente alguns benefícios associados a um bom crédito ou estabilidade financeira.

Contratar um contador para o pagamento de impostos

Além do prazer de jogar e de se sentir satisfeito com a situação fiscal, apresentar os impostos sobre ganhos nas apostas esportivas no Brasil em tempo hábil, será bastante útil. Você poderá assim, justificar sua renda a qualquer entidade ou organização, com o propósito de obter financiamento para a compra de um carro ou de um imóvel.

A melhor recomendação nestes casos é buscar a ajuda de um contador especializado em assuntos tributários, que possa orientá-lo e aconselhá-lo em cada caso particular e determinar qual é a melhor opção para você. A maioria dos contadores especializados na área fiscal ou tributária tem um sólido conhecimento dos impostos sobre ganhos nas apostas esportivas no Brasil.

Como pagar os impostos sobre as apostas esportivas

Vejamos os métodos para pagar esses impostos.

Carnê leão

O “Carnê Leão” é um método para os apostadores pagarem o imposto de renda mensal sobre ganhos nas apostas esportivas no Brasil, quando há operações realizadas em uma agência bancária brasileira ou estabelecida nas fronteiras do país. O “Carnê Leão” é usado por apostadores profissionais, independentes ou economicamente dependentes da renda das apostas, para fazer declarações mensais de sua renda pessoal.

Como posso ter acesso ao “Carnê Leão”?

Se você quiser acessar o “Carnê Leão”, você deve primeiro baixá-lo diretamente do link fornecido para este fim no site do IRS. Após baixá-lo e instalá-lo, você poderá facilmente calcular o imposto a ser pago por mês. Se você precisar arquivar seu retorno anual, o sistema inclui uma opção para que você o exporte para seu retorno individual.

Após calcular seu valor mensal a ser pago, você deve agora baixar outro programa chamado Sicalc, que baseado no valor mensal do “Carnê Leão”, irá calcular o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Agora você pode fazer seu pagamento de impostos sobre dos ganhos nas apostas esportivas no Brasil com a facilidade de fazê-lo em agências lotéricas ou bancos.

Passos para arquivar sua declaração de impostos

  1. Instale o “Carnê Leão” e o Sicalc.
  2. Execute o aplicativo do “Carnê Leão”.
  3. Digite seu nome completo com cuidado.
  4. Digite seu CPF.
  5. Vá para a página de demonstrativo de apuração.
  6. Clique na caixa “Outros”, no mês a ser pago.
  7. Insira o valor na seção “Carnê Leão”.
  8. O valor correspondente será mostrado na coluna intitulada “imposto devido”.
  9. Execute o aplicativo do Sicalc.
  10. Escolha a alternativa de “Cálculo dos acréscimos legais..”.
  11. Escolha a emissão do DARF.
  12. Insira 0190 no espaço designado a campo do código e a data referente a este imposto, o mês e o ano, o valor a ser pago calculado pelo “Carnê Leão” e seus dados pessoais.
  13. Imprima o boleto e pague em seu banco ou casa lotérica da sua preferência.
  14. Clique na opção “Exportar” para obter a declaração para pessoa física.

A partir destas fases, você não terá nenhum problema com a declaração de impostos sobre ganhos nas apostas esportivas no Brasil. Lembre-se de manter essa forma para outros usos úteis no futuro.

Autor Alvaro Mareira

Alvaro Martinez, com seus 32 anos de idade, é um especialista na indústria de casinos e apostas esportivas. Ele possui uma vasta experiência de mais de 5 anos, e é amplamente reconhecido como uma das vozes mais influentes neste nicho. Nascido e criado no Rio de Janeiro, Alvaro sempre foi um apaixonado por esportes e jogos. Aos 27 anos, decidiu combinar sua paixão com suas habilidades de escrita, entrando no setor de apostas. Desde então, Alvaro tem consistentemente proporcionado insights valiosos e análises agudas sobre o mundo dos casinos e das apostas esportivas.

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